O CICLO DE JUROS E AS DÍVIDAS NO BRASIL

Professora Maria Lúcia Fatorelli explica em detalhes os escândalos das Dívidas Públicas Internas e Externas no Brasil.

 

INTRODUÇÃO

As taxas de juros praticadas no Brasil têm permanecido, invariável e historicamente, em patamares extorsivos e constituem o principal fator responsável pelo crescimento da chamada dívida pública.

Nos últimos 12 meses, pagamos R$510 bilhões a título de juros da dívida do setor público consolidado, ou seja mais de meio trilhão de reais!

Em 2015, de janeiro a setembro, o estoque de títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional cresceu R$ 600 bilhões, saltando de R$3,2 trilhões em janeiro para 3,8 trilhões em setembro! De janeiro a 28 de outubro de 2015 foram gastos R$ 938 bilhões com a dívida pública federal, o equivalente a R$3,1 bilhões por dia, consumindo 49% de todo o gasto federal.

A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado a atuação do “Sistema da Dívida” no Brasil, isto é, a usurpação do instrumento do endividamento público por meio de um conjunto de mecanismos meramente financeiros que geram dívidas sem qualquer contrapartida real ao País. Os juros extorsivos alimentam continuamente esse sistema, que opera por meio de um conjunto de engrenagens que englobam o sistema político, o modelo econômico e a corrupção, entre outros fatores. O beneficiário do Sistema da Dívida é o setor financeiro privado.

No momento em que toda a economia real passa por dificuldades – desindustrialização, queda no comércio, desemprego, arrocho salarial, encolhimento do PIB – o lucro dos bancos não para de aumentar. A crise econômica é seletiva. Não existe crise para os bancos, que se beneficiam da política monetária e contam com injustificadas benesses tributárias que precisam ser revistas.

Afinal, por quê os juros são tão elevados no Brasil?

O presente artigo aborda esses temas e conclama para a necessidade de conhecer e auditar profundamente o “Sistema da Dívida”, por ser este um dos principais responsáveis pelo cenário de crise e escassez vivido no País, cenário esse completamente desconectado do Brasil verdadeiro, marcado pela abundância.

 

A CORRUPÇÃO

Os desvios de recursos por atos de corrupção na Petrobrás, apurados pela denominada operação Lava-Jato da Polícia Federal, têm sido o foco da grande mídia nos últimos meses, provocando enorme indignação por parte da população.

De fato, tem razão de indignar-se a sociedade que arca com pesada carga tributária e não recebe o devido retorno em serviços públicos, tendo direitos sociais minados a cada ano, enfrentando enormes sacrifícios para sobreviver com salários apertados e demandas familiares não atendidas.

O risco que deve ser evitado nesse contexto é o raciocínio automático de que todas as mazelas do país decorrem da corrupção encastelada nas esferas de poder, revelada parcialmente por sucessivos escândalos que continuamente ocupam o espaço dos noticiários.

Grande clamor social exige o fim desse quadro inaceitável. Entretanto, sem uma reforma política, acompanhada de mudanças estruturais no modelo econômico, dificilmente a mudança virá.

Um dos princípios mais relevantes da reforma política que representa os anseios sociais é o fim do financiamento privado de campanhas político-eleitorais. Não é mais possível ficarmos reféns de empresas e bancos que financiam campanhas de candidatos – tanto do Executivo como do Legislativo – mas depois cobram a conta. Em muitos casos tais financiamentos estão atrelados a processos de superfaturamento de obras, concessão de benesses tributárias, privilégios financeiros garantidos principalmente pela manutenção de juros altos, e, logicamente, corrupção.

A sociedade vem se mobilizando pela reforma política há alguns anos. Organizou o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), aprovou a Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, e em 2013 organizou a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A meta atual é alcançar 1,5 milhão de assinaturas pela aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular N٥ 6.316/2013, o que dependerá de ampla participação popular [ii]. A Auditoria Cidadã da Dívida apoia todas essas iniciativas.

 

A CORRUPÇÃO E O MODELO ECONÔMICO

É evidente que todo e qualquer ato de corrupção deve ser devidamente apurado, e punidos os responsáveis. No entanto, tais escândalos não podem servir de cortina de fumaça para encobrir a verdadeira corrupção institucionalizada no equivocado modelo econômico implantado no país, que está permitindo, por exemplo:

                * escandalosa destinação de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi objeto de auditoria como prevê a Constituição Federal, e sobre a qual recaem diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades, além de indícios de fraudes levantados por CPI realizada na Câmara de Deputados [iii];

               * dispensa de bilhões de reais em tributos que deixam de ser arrecadados em virtude de dispositivos que beneficiam justamente os que teriam mais condição de contribuir para o financiamento do Estado: os muito ricos, e principalmente as grandes empresas, bancos, e seus sócios.

Para ilustrar, cabe mencionar alguns números:

As despesas com juros e amortizações [iv] da dívida federal consumiram, somente no ano de 2014, a quantia de R$ 978 bilhões, correspondente a 45,11% do Orçamento Geral da União [v], enquanto para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio da dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos constitucionalmente.

Nos últimos 12 meses, pagamos R$510 bilhões [vi] a título de juros da dívida do setor público consolidado [vii], ou seja mais de meio trilhão de reais!

Em 2015, de janeiro a setembro, o estoque de títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional cresceu R$ 600 bilhões, saltando de R$3,2 trilhões em janeiro para 3,8 trilhões [viii] em setembro! De janeiro a 28 de outubro de 2015 foram gastos R$ 938 bilhões com a dívida pública federal, o equivalente a R$3,1 bilhões por dia, consumindo 49% de todo o gasto federal [ix].

Por sua vez, apenas as benesses tributárias mais gritantes, referentes à ausência de regulamentação do Imposto sobre grandes fortunas; à esdrúxula “dedução de juros sobre capital próprio” que só beneficia grandes empresas e bancos; a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação (Lei Kandir), representam uma perda de arrecadação estimada em R$121,3 bilhões por ano! [x]

Além dessas, ainda poderiam ser mencionadas a redução de 30% para 15% da alíquota de CSLL para o setor financeiro; a isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna [xi], equívocos na aplicação do ITR [xii], e muitas outras brechas que invariavelmente privilegiam os mais ricos e contribuem para acirrar cada vez mais a concentração de renda e aprofundar o fosso social que torna o Brasil o país mais injusto do mundo [xiii]. Daí a necessidade de avançar a proposta de uma reforma tributária justa no país.

O privilégio na destinação de recursos para o Sistema da Dívida, bem como as benesses tributárias bilionárias fazem parte da estrutura do modelo econômico equivocado aplicado no Brasil, voltado para a concentração de renda e riqueza. Tal modelo atende aos anseios do sistema capitalista que não tem escrúpulo para explorar a classe trabalhadora, nem limites para esgotar o meio ambiente, colocando em risco a própria vida no planeta. Dessa forma, a corrupção é inerente ao próprio modelo capitalista.

Em sua fase atual, o capitalismo está caracterizado pelo aprofundamento da finceirização, aliada ao imenso poder do setor financeiro privado e sua excessiva liberdade: pode criar grandes volumes de papéis (derivativos) sem lastro, operar nas sombras, fora de qualquer regulamentação, à margem de escrituração contábil, protegido pelo sigilo bancário e com amplo acesso a paraísos fiscais, onde desaparecem lucros e registros. Tal situação tem servido para garantir a opacidade de vultosas operações financeiras, permitindo fiquem encobertos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando, entre outras.

O Sistema da Dívida tem sido um dos espaços de operação desse modelo corrupto.

 

O SISTEMA DA DÍVIDA E OS MECANISMOS

Investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida têm comprovado que há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, que são transferidos para o setor financeiro privado por meio de uma série de mecanismos. Além disso, o Sistema da Dívida promove a subtração de patrimônio, impondo contínua privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros.

Diversos fatores históricos relevantes têm impactado o crescimento da dívida externa e interna, envolvendo geração espontânea de dívidas sem documentação e sem contrapartida alguma desde a década de 70, por exemplo: transformação de dívidas do setor privado em dívidas públicas a cargo do Bacen; geração de dívida pública para assunção de passivo de bancos (PROER e PROES); diversas operações de refinanciamento e de trocas em condições lesivas ao País; pagamentos antecipados com ágio e, principalmente, juros e encargos abusivos que provocam o crescimento da dívida como bola de neve. Estes e outros fatos foram denunciados pela CPI da Dívida Pública realizada em 2009/2010 na Câmara dos Deputados e os relatórios entregues ao Ministério Público Federal [xiv].

Dentre os mecanismos que geram dívida pública no Brasil sobressaem os resultantes de equivocada política monetária praticada pelo Banco Central. O mais relevante corresponde à geração de dívida pública para pagar juros, o que constitui uma ilegalidade histórica que provoca a multiplicação da dívida por ela mesma. Essa ilegalidade tem sido agravada ao longo dos anos devido ao elevadíssimo patamar dos juros praticados no Brasil.

Para não evidenciar a transformação direta de juros em capital ou a emissão de títulos para o pagamento de juros, o que caracteriza ofensa ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal, grande parte dos juros nominais estão sendo contabilizados como se fosse amortização [xv]. O resultado é a ilegal geração de dívida para pagar juros.

Elevados volumes de dívida pública foram gerados também para cobrir prejuízos operacionais do Banco Central, por exemplo: R$147,7 bilhões em 2009, R$ 48,5 bilhões em 2010. Esse dano financeiro impressionante, provocado por questionáveis mecanismos de política monetária, nunca foi investigados e sequer mereceu destaque na mídia. E sobre a dívida pública gerada para cobrir esse rombo passou a incidir os juros mais elevados do mundo, ou seja, o dano se perpetua ao longo do tempo e segue se multiplicando…

Outros mecanismos insanos têm gerado dívida pública, tais como os prejuízos auferidos pelo Banco Central em operação de swap [xvi] cambial (no período de setembro/2014 a setembro/2015 os resultados negativos somaram R$207 bilhões), e as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que atingem quase R$900 bilhões e, na prática, significam a remuneração da sobra de caixa dos bancos.

A necessidade dessas operações é questionável. A justificativa apresentada tem sido a necessidade de controle inflacionário, porém, não servem para controlar o tipo de inflação verificado no Brasil e, na prática, têm significado um pesado ônus ao País, pois geram dívida pública, sobre a qual passarão a incidir os juros mais elevados do mundo. Por outro lado, têm garantido elevados lucros para os bancos.

 

Lucro dos bancos (R$ bilhões)

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

 

 

No momento em que toda a economia real passa por dificuldades – desindustrialização, queda no comércio, desemprego, arrocho salarial, encolhimento do PIB – o lucro dos bancos não para de aumentar. O lucro dos bancos atingiu R$ 81 bilhões em 2014 e continua crescendo ainda mais em 2015. A atual crise econômica é seletiva. Não existe crise para os bancos, que se beneficiam da política monetária e contam com injustificadas benesses tributárias que precisam ser revistas.

Por sua vez, o Sistema da Dívida precisa ser completamente auditado, pois a cada ano absorve quase a metade do orçamento federal. O Sistema da Dívida afeta também os orçamentos estaduais e municipais. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa.

 

 

 

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: SIAFI

Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

 

 

 

PORQUE OS JUROS SÃO TÃO ELEVADOS NO BRASIL 

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada dívida pública, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [xvii]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 30%, saltando de 11 para 14,25%. No entanto, o Bacen chegou a oferecer taxas de 16,4% em leilão realizado em 29.09.2015.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, a atuação do Banco Central impede que os bancos privados reduzam as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [xviii] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 900 bilhões em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que quase R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [xix] e de alguns alimentos [xx],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. E se a política monetária gera prejuízo para o Banco Central, tal prejuízo é transferido para o Tesouro Nacional e também gera dívida, como antes mencionado.

Portanto, as taxas de juros são elevadas devido à forte influencia do setor financeiro privado na atuação do Bacen. O mais grave é que estamos correndo o risco de aprofundamento do poderio do setor financeiro no Brasil, devido à pressão do FMI e Banco Mundial para aprovação de lei assegurando a “autonomia” do Banco Central, especificamente garantindo mandato para diretores, como uma política monetária objetiva [xxi].

CONCLUSÃO

Juros extorsivos aplicados sobre dívidas geradas por mecanismos meramente financeiros, sem qualquer contrapartida real ao País e, ainda por cima, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, tem sido uma constante que provoca enorme lesão aos cofres públicos, agrava a situação econômica do Brasil, a capacidade de investimento e a destinação de recursos para o atendimento das necessidades sociais da população. Além disso, faz aumentar de forma exponencial a própria dívida, alimentando o Sistema da Dívida.

É necessário conhecer e auditar profundamente o Sistema da Dívida, por ser este um dos principais responsáveis pelo cenário de crise e escassez apresentado ao País, cenário esse completamente desconectado do Brasil verdadeiro, marcado pela abundância.

O Brasil é considerado, atualmente, a 9ª maior economia mundial (até poucos meses atrás éramos a 7ª) e detém a maior reserva de nióbio do mundo; a terceira maior reserva de petróleo; a maior reserva de água potável; a maior área agriculturável e clima favorável, permitindo a produção de alimentos durante os 12 meses do ano; riquezas minerais diversas e terras raras que só existem em nosso País; riquezas biológicas – fauna e flora de incontáveis espécies; extensão territorial continental, com a população integrada, pois falamos o mesmo idioma; potencial energético, industrial e comercial; imensa riqueza humana e cultural.

Toda essa riqueza real, concreta e palpável é incompatível com o cenário econômico de “crise” e escassez, onde faltam recursos para os necessários investimentos em educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, infraestrutura etc.

É preciso corrigir essa desconexão urgentemente. Para isso, é necessário decifrar os esquemas que alimentam o falso cenário de escassez. Sem dúvida alguma, o Sistema da Dívida alimentado especialmente por juros abusivos é uma peça chave desse cenário.

Por isso defendemos a realização de completa auditoria dessas dívidas, com participação cidadã, a fim de deter esse “Sistema da Dívida” e modificar a inaceitável realidade de injustiças sociais vigente em nosso país.

 

 

 

[i] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

[ii] Saiba mais sobre a Campanha da Coalizão: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/

[iii] http://www.auditoriacidada.org.br/clique-aqui-para-saber-como-foi-a-cpi-da-divida/

[iv] Inclui o refinanciamento

[v] http://www.auditoriacidada.org.br/gastos-com-a-divida-publica-em-2014-superaram-45-do-orcamento-federal-executado/

[vi] www.bcb.gov.br/ Nota para Imprensa/Política Fiscal/Quadro XXXII – Usos e Fontes – Setor Público Consolidado, acessado em 29/10/2015

[vii] SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO é o conceito mais amplo de dívida, pois inclui os governos federal, estaduais e municipais, o BCB, a Previdência Social e as empresas estatais.

[viii]  Nota para a para Imprensa: Política Fiscal – Quadro XXXVI – Títulos Públicos Federais, acessado em 29/10/2015

[ix] SIGA BRASIL, SENADO FEDERAL, http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684730

[x] Estimativa de perda de arrecadação tributária anual devido a privilégios fiscais:

– Imposto sobre grandes fortunas

Se a riqueza acumulada acima de R$ 50 milhões passasse a ser tributada com uma alíquota de 5% (incidente apenas sobre a parcela de riqueza que excede estes R$ 50 milhões) se poderia arrecadar R$ 90 bilhões ao ano.

– “Dedução de juros sobre capital próprio” e “Isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos”

Benesses criadas pela Lei 9.249/1995. As duas produzem perda anual de R$ 11,3 bilhões, segundo Sindifisco Nacional.

– Isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação (Lei Kandir) – Isenção concedida pela Lei Complementar 87/1996, representa perda anual de cerca de R$ 20 bilhões, segundo o CONFAZ

[xi] Medida Provisória 281 (convertida na Lei 11.312/2006)

[xii] Atualmente, o ITR arrecada apenas cerca de R$ 800 milhões anuais, o que é um valor muito baixo, equivalente, por exemplo, à arrecadação de IPTU de um bairro de São Paulo.

[xiii] http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf             COMPARADO COM

GINI index | Data | Table

[xiv] Procedimentos Administrativos no 1.00.000.005612/2010-13 e no 1.00.000.003703/2012-86.

[xv] Essa situação está detalhada no Parecer 1/2013, preparado a pedido do Ministério Público Federal disponível em:

http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

[xvi] No caso do swap cambial, o Bacen entende que deve atuar para conter a procura por dólares, alegando que poderia provocar inflação. Assim, oferece contratos de swap cambial que, na prática, correspondem à garantia da variação da cotação do dólar. Isso tem provocado perda bilionária, que tem sido transferida para a conta dos juros da dívida e, consequentemente, para o seu estoque, já que os juros têm sido pagos mediante a emissão de nova dívida. Os bancos privados lucram e o País registra a dívida, apesar de não ter recebido um centavo sequer.

[xvii] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST

[xviii] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

[xix] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.

[xx] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.

[xxi] Brazil: Financial System Stability Assessment  https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr12206.pdf

 

fevereiro 1, 2021

 

 

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