A ECONOMIA NO ESTADO INTEGRAL E LINEAR
CÁSSIO GUILHERME, PRESIDENTE DO MIL-B
O Integralismo enquanto Escola político e filosófica tratou exaustivamente da Questão Econômica e dos fundamentos sócio-políticos adequados para implantação do Estado Integral. No limiar do Século XXI, o Movimento Integralista e Linearista Brasileiro MIL-B avança nesses postulados e análises concernentes a nossa realidade atual. Mantemos a nossa visão de que o Ser Humano criou o dinheiro e vive para coletividade, não o dinheiro criou o Ser Humano e o domina. O Dinheiro e os bens econômicos têm que servir a um objetivo espiritual e coletivista de bem estar, e não a uma pujança egoísta individual. Nosso trabalho também não é criar teorias mirabolantes e extensas, que ninguém entende e coloca em prática, nos concentrando em definições claras, concisas e simples, acessíveis a qualquer Homem comum que tenha interessa em não se manter cômodo na sua imobilidade vexatória e criminosa.
O Estado Integral e Linear continua com os mesmos paradigmas do Integralismo original. Repelindo, pois, “no campo econômico, a usura, a especulação e a escravização do homem pelo homem” . O Estado Integral e Linear propugna um Estado Forte, soberano, patriótico, paternalista sobretudo moralmente, e alicerçado na dignidade da Pessoa Humana e nos Grupos Naturais. O Estado Integral e Linear reconhecerá e fomentará, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da oportunidade , a propriedade privada e a iniciativa particular, dentro de seus justos limites, uma vez que o direito natural de propriedade não pode e não deve ser exercido de modo injusto, em detrimento do Bem Comum. Noutras palavras, ao direito de propriedade correspondem deveres, que o Estado Integral regulará, visando a Justiça Social .
O Estado Integral e Linear defenderá, pois, o direito de propriedade, dentro de suas atribuições sociais e coletivas, cuja difusão promoverá e apoiará, da mesma forma que combaterá os dois grandes inimigos deste direito natural da Pessoa Humana, a saber, o CAPITALISMO E O COMUNISMO. Estes dois sistemas econômicos( e são econômicos, não politicos), além de atentarem contra o direito de propriedade, o último abertamente e o primeiro sub-repiticiamente, sobretudo por meio da ação dos trustes, cartéis, monopólios e oligopólios, são essencialmente materialistas, colocando os bens terrenos acima do Homem e vendo a riqueza material como um fim em si e não como um meio, um instrumento do Ente Humano, trocando, assim, a busca do Sumo Bem, que é a Harmonia Natural, por aquela da “suma riqueza”, como único objetivo nefasto e infame da existência, ou noutras palavras, trocando a Harmonia redentora do espírito natural e Redentor por Mamon e pelo Bezerro de Ouro, criações em última instância do espírito deformado judaizante. O Estado Integral e Linear promoverá, sob a égide da inteligência e vontade, a harmonia do Capital e do Trabalho , impondo a disciplina necessária a ambos, dentro de rigorosas normas de Justiça Social, de sorte que nenhuma classe possa excluir a outra dos resultados e benefícios da produção da riqueza nacional, incluindo as classes políticas e jurídicas, cumprindo sublinhar que o Capital é, assim como a propriedade, trabalho acumulado de forma justa e ordeira. .
No Estado Integral e Linear , o Trabalho, entendido como direito individual e obrigação estatal e dever social não será tratado como uma mercadoria sujeita à chamada lei da oferta e da procura como tem sido sob o nefando jugo do sistema capitalista. E nem como escravidão como tem sido entendido pelo nefando jugo do sistema comunista. Do mesmo modo, no Estado Integral e Linear, deixará a moeda de ser outra mercadoria, assumindo integralmente seu papel de intermediária entre as trocas, instrumento de cálculo e padrão de medida, sepultando-se, desta forma, a funesta especulação financeira, conforme acentuaram vários autores Integralistas.
Vários textos Integralistas trataram do assunto Economia e Política. O Chefe Nacional Plínio Salgado relacionando os pilares econômicos com os pilares espiritualistas e morais, explicando a função social do dinheiro e da propriedade. Gustavo Barroso, por sua vez, analisando as causas dos desastres financeiros do nosso país, nas mãos de banqueiros inescrupulosos e maus brasileiros vigaristas, discorrendo magnificamente as questões históricas que amarraram o Erário Público aos abutres insaciáveis do Sistema Financeiro Internacional. Miguel Reale, por sua vez, o mais técnico e observador, escreveu dois livros que são primorosos e deveriam ser literatura de cabeceira para todo mundo que quer entender os pressupostos econômicos do Estado Integral : O ESTADO MODERNO E O CAPITALISMO INTERNACIONAL. Vamos utilizar brevemente citações desses três gigantes integralistas para ilustrar nossas propostas atuais e mostrar que estamos rigidamente seguindo a cartilha originalmente elaborada em 1932. Continuaremos a declaração de guerra ao Capital Especulativo Internacional que trabalha diuturnamente para que o Espírito Patriótico pereça, a escravização financeira nacional dos povos floresça e por fim a Miséria Pública das Finanças Nacionais e do povo se perpetuem.
O Estado Integral e Linear é regido pela Doutrina de Harmonização de matéria, energia, tempo e espaço. Tem sua própria visão de Entendimento dos pressupostos econômicos, filosóficos e socais se baseando, consequentemente, apenas em paradigmas Integralistas anteriores que trataram do assunto e que possam ser atualizados no nosso contexto vigente.
O Integralismo e o Linearismo repudiam essa bravata liberalista de Estado Mínimo. Mesmo por que os que os liberais mais querem é o Estado Mínimo na hora do lucro, e o Estado Máximo na hora do prejuízo. Por sua vez os comunistas querem o Estado Autoritário e Interventor para escravizar a população em benefício das grandes corporações internacionais, sobretudo de matiz sionistas. Afirmamos categoricamente que o Estado, em qualquer lugar do mundo, é e sempre foi o Carro Chefe da Economia. Defendemos, pois, o Estado Necessário. Grandes fortunas e Grandes empresas serão monitorados constantemente pelo Estado Integral e Linear, em benefício da maioria do povo e do desenvolvimento nacional.
Antes de iniciarmos nosso resumo vamos colher algumas citações importantes do Integralismo sobre o tema Economia que vão balizar a nossa exposição final de maneira sintética.
GUSTAVO BARROSO, BRASIL COLÔNIA DE BANQUEIROS: ” As crises financeiras que se manifestaram várias vezes nos países de grandes concentrações de capitais, nestes últimos tempos, revelaram o divórcio absoluto entre os interesses nacionais e os interesses dos grupos financeiros. O Império do Argentarismo Internacional não pode prevalecer sobre os interesses sociais das Nações.”
GUSTAVO BARROSO, BRASIL COLÔNIA DE BANQUEIROS: ” O Capitalismo Científico faz do Capital uma abstração monstruosa que vai devorar a sua própria sociedade como o monstro comunista que gerará.
CHEFE NACIONAL PLÍNIO SALGADO, DIREITOS E DEVERES DO HOMEM ( A PROPRIEDADE): ” Sustentar, entretanto, o direito à propriedade apenas teoricamente parece-nos improfícuo. O direito à propriedade não é hoje ameaçado somente pelo socialismo bolchevique, ou mais particularmente pelo comunismo. Sustentado em teoria pelo individualismo político, ele é negado na prática pelo jogo dos interesses econômicos e, principalmente, pela desorganização da economia nacional, que é hoje, porventura, o fenômeno mais saliente dos tempos Modernos.
A oscilação do poder aquisitivo da moeda, o encarecimento e o barateamento do dinheiro, em sucessivas crises provocadas pela exploração de grupos financeiros e econômicos, ou mesmo pelo arbítrio dos Estados, põe em perigo constante a propriedade particular. As dificuldades de custeio da propriedade, levam o proprietário a endividar-se, escravizando-se à ditadura dos juros e à ameça mortal das hipotecas. A sua propriedade, muitas vezes, não pode também concorrer com as propriedades maiores, onde o emprego de um capital mais avultado barateia a produção , enquanto a produção da pequena propriedade, pelo volume reduzido, sai mais cara. O pequeno proprietário foi então proletarizado, não pelo comunismo, mas pela própria engrenagem da economia individualista de mercado.”
MIGUEL REALE, A CRISE DA LIBERDADE ( ARTIGO) : ” Não há soluções parciais para a questão social, a qual não se resolve mediante leis sobre o salário mínimo, seguros, acidente, etc. Antes de mais nada, é preciso ficar claro que a questão social não interessa somente ao operário, mas a toda a Nação.
É preciso fazer a revisão radical dos códigos individualistas, a reforma da nossa sociedade baseada na luta sem tréguas dos homens, reforma essa econômica e moral. Só a modificação Integral da Estrutura do Estado pelo fortalecimento da Autoridade permitirá resolver as questões que o século passado deixou sem solução como verdadeira sementeira de guerras e revoluções. Eis porque o Integralismo inicia um combate sem tréguas contra o Capitalismo e o Comunismo internacionalistas, que destroem as Nações para melhor escravizar o Homem, e igualmente contra o liberalismo que separa a Sociedade do Estado, para entronização de poucos indivíduos.
O Integralismo combate o liberalismo, porque o liberalismo promete a liberdade e só a garante aos mais fortes, aos que possuem os bens econômicos suficientes para defender os próprios direitos, pois de nada vale a liberdade sem um mínimo de autonomia econômica; porque promete a justiça e cruza os braços ante os conflitos do Capital e do Trabalho. Por que o Estado Liberal é um Estado mutilado, joguete dos interesses mesquinhos dos indivíduos e dos grupos; porque o liberalismo promete defender o indivíduo e os submete à materialidade do Capital. A liberdade política foi uma conquista burquesa, para a burguesia, apesar das promessas universais da Revolução Francesa. O Integralismo quer a liberdade para todos, mas liberdade efetiva e real.
O Integralismo combate o bolchevismo, porque o bolchevismo cria uma casta de exploradores do Trabalho em nome de uma doutrina negada pela experiência; porque suprime o que há de nobre no homem sufocando as energias individuais que querem se expandir, reduzindo o indivíduo a um autômato, posto ao serviço do Estado, que tudo absorve; porque tudo isso é feito sem resultado prático, com diminuição do nível da produção e sem melhoria das massas trabalhadoras escravas do Estado ùnico Patrão. O bolchevismo mecaniza o trabalho, quando é preciso dignificá-lo, intelectualizá-lo, fazendo com que o trabalhador tenha no Estado o lugar que de direito lhe cabe. “
É consenso geral no limiar do Século XXI que os Estados Nacionais não servem aos interesses e necessidades dos indivíduos e cidadãos; pelo contrário, se esforçam de todas as maneiras para servir aos interesses do Grande Capital Financeiro Internacional. Tudo deve ser sacrificado no altar do Bezerro de Ouro. Os indivíduos, com a mão de Força e Poder do Estado, devem se submeter não ao jugo do Trabalho digno e construtivo, mas ao jugo do Capital internacional argentário e especulativo, criminoso e vigarista. O Estado Integral e Linear jamais se curvará para orações nesse altar de Mamonn, conspurcado de sangue e lágrimas, adornado pela sujeira e fedentina dos especuladores materialistas. O Estado Integral e Linear jamais será avalista de especuladores e banqueiros internacionais. O Estado não vai garantir juros que se baseiam no suor e no sangue do povo e da Nação.
Definição de Economia: Para os efeitos práticos desse artigo e do nosso livro O INTEGRALISMO LINEAR E A ECONOMIA, usaremos a seguinte definição para ECONOMIA – É a ciência que estuda a forma pela qual os indivíduos e a sociedade fazem suas escolhas e tomam decisões, para que os recursos disponíveis a sobrevivência ou convivência, sempre escassos, possam contribuir da melhor maneira para satisfazer as necessidades individuais e coletivas dessa sociedade. Estuda portanto a maneira efetiva como se administram os recursos escassos, com o objetivo de produzir bens e serviços e distribui-los para seu consumo entre os membros da sociedade. Preocupação existe no sentido de como os membros da sociedade economizam seus recursos, isto é, como os indivíduos alcançam bem estar material com os recursos disponíveis. NO CASO DO ESTADO INTEGRAL E LINEAR TODOS OS BENS E SERVIÇOS SERÃO CONSIDERADOS ECONÔMICOS, MESMO QUE SEJAM NATURAIS, OU ABUNDANTES, OU IMATERIAIS, OU INTELECTUAIS, POIS TUDO NA EXISTÊNCIA DO ESTADO NACIONAL SADIO INTEGRAL E LINEAR CONTRIBUI PARA SUA MANUTENÇÃO SÓLIDA E ORGÂNICA.
Não vamos nos ater a tratados acadêmicos de Economia. Vamos apresentar pragmatismo e viabilidade de concretização.
1 – FIM DA SUBSERVIÊNCIA AO CAPITAL INTERNACIONAL:
Como colocado anteriormente, o Estado Integral e Linear não se submeterá aos caprichos dos especuladores internacionalistas. Como isso será feito?? Simplesmente exaltando-se a soberania nacional e retirando-se da vida pública os agentes traidores a serviço do Capital Especulativo Internacionalista e sem pátria.
2 – CORRUPÇÃO SISTÊMICA
O Estado Integral e Linear vai punir com rigor os ladinos e corruptos da administração pública e particular. Leis específicas para esse fim serão exigidas nos Parlamentos Legislativos e Câmara Corporativa. A Mídia que promover larápios do erário público também será responsabilizada por co-autoria de crime e perderá a Concessão Pública Imediatamente.
3 – UM PLANEJAMENTO CORPORATIVO
Como já especificado anteriormente todas as relações de Trabalho e Serviços, públicos ou privados, será resolvidos na Câmara Corporativa Nacional. As Associações de Classe e os Sindicatos serão alçados a condição de gestores nacionais do patrimônio e renda, sendo os responsáveis pela engrenagem social e econômica do Processo Político Corporativo.
4 – TRIBUTAÇÃO EFICIENTE, LEAL E CONGRUENTE
Todos os Tributos serão Fiscalizados por uma Controladoria Geral nos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais. No âmbito Municipal as Cãmaras Municipais terão poder de análise contábil dos Tributos que recaem sobre todas as empresas. As Juntas comerciais participarão do Processo de Fiscalização de Tributos. Toda a tributação será proporcional ao ganho e renda e não terá valor fixo ou pré-fixado. Estarão todos os Tributos invariavelmente atrelados a Condição Econômica Temporal.
5 – EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Em todas as Escolas e Universidades serão obrigatórias as Disciplinas de Matemática Financeira, Contabilidade de Custos, Administração Financeira e Estatística. Todas as Associações de Classe, Sindicatos e Igrejas ou Quartéis das FFAA disponibilizarão para a população essas disciplinas em caráter informativo em prazo não superior a 4 meses de Curso, com diplomação.
6 – CIRCULAÇÃO RÁPIDA E DIVERSIFICADA DE BENS, PRODUTOS E PAPEL MOEDA.
Todas as iniciativas de geração de renda e valor serão apoiadas, desde que consentâneas com o interesse público, o bem estar do ambiente e da biodiversidade e o interesse da soberania nacional. Atenção ao Trabalho em detrimento da especulação monetária. Bens, Produtos, Serviços e papel moeda terão equanimidade operacional em tributação e investimento público. Especulações na bolsa serão sobretaxadas e Grandes Fortunas terão aliquotas únicas. Heranças patrimoniais também serão sobretaxadas no momento de transferência. A Emissão de Moeda deve seguir a Orientação do Controle Estatal e não do Mercado ou da Inflação.
7 – PROTEÇÃO TECNOLÓGICA NACIONALISTA
O Estado Integral e Linear deve investir maciçamente na Produção de Tecnologia Nacional em todas as áreas do conhecimento. As Universidades Públicas serão incentivadas a exercer as Empresas-Escola em todas as áreas de conhecimento, com atendimento público gratuito. As FFAA terão papel de destaque na produção tecnológica de bens e equipamentos, libertando a Nação de qualquer escravização a tecnologia alienígena. Nenhuma Nação estrangeira poderá alegar proteção de patentes no território nacional, salvo por decisão do Poder Judiciário ouvido o Poder Moderador.
8 – MUNICIPALISMO FORTE
Especial atenção se deve dar ao Poder Municipal em todas as questões de caráter econômico. Os Impostos Municipais terão alíquotas únicas para evitar concorrência desleal entre os municípios. A proporcionalidade de Tributos terá especial destinação aos Municípios, e os Sindicatos e Associações de Classe poderão atuar no sentido de decidir sobre as destinações.
9 – TUTELA CONTRATUAL FAMILIAR DO ESTADO
Essa figura é exclusiva da Proposta Integral e Linear. Todos os contratos onerosos de cidadãos que tiverem filhos legítimos ou adotados serão fiscalizados pelo Estado. Ninguém com filhos ou filhas legítimas ou adotadas poderá negociar sem que o Conselho Tutelar avalie as consequências financeiras futuras da transação comercial para os descendentes. A prole estará então protegida do que se relacione a interesses comerciais futuros.
10 – DESCENTRALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA EMISSÃO DE MOEDA
O Banco Central não será o único responsável pela emissão de moeda e política financeira e monetária no Estado Integral e Linear. A Emissão de Moeda poderá ser feita por Estados e Municípios, incluindo ai a Moeda Comunitária cidadã.
11 – MATEMATIZAÇÃO RIGOROSA DA ECONOMIA
Outro ponto luminar da proposta Integral e Linear. Todas as empresas deverão apresentar planilha de custos e ganhos dos produtos e serviços, baseados em cálculos operacionais, equações matemáticas elementares ou integro-diferenciais, e tudo no Estado terá valor e planejamento de valor através de equações matemáticas resolvíveis em computador.
12 – INCENTIVO A CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA
Todos os bens e serviços serão incentivados a concorrência e a livre iniciativa. Empresas estrangeiras e alienígenas poderá participar dos processos de concessão e licitação, desde que em grau de igualdade com as empresas nacionais. Todos as propostas de licitação serão avalizadas e aprovadas pelo Poder Público antes das concessões específicas. Não haverá mais nenhuma indicação política de cargos e gerências nas empresas estatais ou públicas.
13 – PULVERIZAÇÃO DO MONETARISMO
A Teoria Monetária não será adotada no Estado Integral e Linear. Não somente a Moeda terá valor e amparo de troca comercial, mas o escambo e a transação corrente em produtos e serviços serão incentivados. Qualquer Título de Crédito amparado pelo governo poderá ser usado em transações comerciais.
14 – SANIDADE SOCIOECONÔMICA E PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
Direito e economia têm, pois, estreita relação, especialmente pela noção de ordem, na medida em que o direito revela e impõe certa disposição conveniente das coisas nos diversos âmbitos que disciplina, dentre eles o econômico, pulverizado em seus vários setores. E, nesta busca de unidade, considerando a multiplicidade de fatores econômicos e urbanísticos, para os quais as normas jurídicas traçam diretrizes e limites, apontando fins legítimos (a fomentar) e ilegítimos (a evitar), meios lícitos (a permitir) e ilícitos (a proibir), o princípio de subsidiariedade é coluna central que, para além de sua positivação no ordenamento jurídico, encontra fundamento ético e deita raiz na ordem natural das coisas. Subsidiariedade é a qualidade de subsidiar. Deriva do latim, subsidium, e significa socorro, ajuda, apoio, alívio, reforço, auxílio extraordinário, garantia excepcional, complemento.
O Estado Integral e Linear agirá de forma subsidiária em todas as transações da vida econômica da sociedade, quer no lucro ou no prejuízo. A garantia econômica do Estado estará ativa de maneira proporcional a importância do negócio para a sociedade.
15 – QUESTÃO DA LIVRE INICIATIVA E DA PROPRIEDADE PRIVADA.
A propriedade privada é a continuação dos ideais humanísticos mais relevantes. O Estado Integral e Linear protege a propriedade privada e pública, mas exige que ela tenha relevante valor social. Propriedade posta para especulação financeira não interessa ao Integralismo Linear. A proteção da propriedade é pois condicionada ao seu valor social e relevância coletiva.
Esse os rumos da Revolução Integral e Linear no Campo Econômico. Mais um assunto resolvido no arcabouço de propostas do Integralismo e Linearismo para o Sec XXI.
