AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O NOVO DESASTRE
CÁSSIO GUILHERME, PRESIDENTE DO MIL-B
Na calada da noite, como é de praxe da política brasileira, sem o necessário conhecimento popular, do dia 10 de fevereiro de 2021, em plena crise sanitária do Coronavírus que demanda uma atitude não ortodoxa do Governo frente aos gigantescos problemas sociais e econômicos, o Congresso Brasileiro ( Senado e Cãmara) mostrou que o Poder Constituído da Respública não trabalha para o bem da população ou da soberania nacional, mas trabalha para o beneplácito e usufruto dos banqueiros internacionalistas, grandes instituições financeiras e corporações especulativas.
Nós Integralistas e Linearistas já demonstramos várias vezes que a soberania brasileira já foi vilipendiada inúmeras vezes no passado, e é uma idéia combalida e comórbida, para usar um refrão comum nos dias de hoje. Entretanto, a vigarice e traição dos políticos não tem limites e o desastre mais recente foi essa “autonomia do BACEN”, tendo como justificativa o controle inflacionário. Justamente num momento em que o “Governo” enfrente uma crise colossal de desemprego e renda da população, advinda de uma desigualdade brutal potencializada pelo vírus chinês ( coronavírus) que destruiu vidas com doenças e falta de dinheiro, ao mesmo tempo.
A conclusão é que o debate sobre autonomia do BACEN chega ao Brasil no momento errado, já quando a separação entre política monetária e processo democrático é objeto de crítica mundialmente. A experiência mostra que bancos centrais autônomos se tornam independentes da vontade popular, mas não das instituições financeiras, e assim acabam servindo de instrumento para o aumento da desigualdade. A autonomia dos bancos centrais se baseia na justificativa de manutenção da inflação baixa, que exigiria que a política monetária fosse conduzida com credibilidade. Em tese, a autonomia evitaria que o governo aumentasse a oferta de dinheiro à sua conveniência para garantir ganho eleitoral, resultando em aumento da inflação, uma vez que as empresas reajustariam o preço das suas mercadorias e serviços sob a expectativa da subida dos índices inflacionários. Tudo lenga-lenga eterna dos tubarões do sistema financeiro internacional, ávidos por colocarem a máquina dos “governos” a seus inteiros controles, como no caso do Federal Reserve dos EUA, privatizado em 1913.
É acintoso como os especuladores internacionais atuam no sentido de paralisar as atitudes dos governantes, meros mambembes e funcionários a cumprir ordens. E não podemos esquecer que vários sindicatos representativos de categorias importantes no Brasil, como metalúrgicos e Indústria Pesada deram aval a essa aprovação. Liberais e comunistas mais uma vez unidos em defesa do Grande Capital Financeiro Internacional.
O fim do sistema de Bretton Woods ( que aniquilou o padrão ouro em detrimento do padrão dólar) durante a presidência de Nixon nos Estados Unidos é associado ao aumento do número de bancos centrais autônomos no mundo. Para seus defensores, isso se deve ao fato de que a maioria dos países trocou as taxas de câmbio fixas por taxas flutuantes, o que exigiria maior credibilidade das autoridades monetárias (Lijphart, 2012, p. 229). Por outro lado, a visão heterodoxa argumenta que a maior liberalização financeira dos anos 1970 impôs aos Estados nacionais a condição de garantidor da rentabilidade de ativos, com aumento da autonomia da política monetária e diminuição da discricionariedade fiscal por parte do governo (Lopreato, 2006). Assim, apesar de amplamente adotada, os benefícios da autonomia são questionáveis. Não há evidências empíricas de que ter o Banco Central sujeito ao controle do poder executivo resulta em consequências econômicas negativas (Stasavage, 2003). Muito pelo contrário. Pesquisas mostram que ciclos eleitorais não influenciam as taxas de juros (Leertouwer e Maier, 2002; Maier, 2002).
Bancos centrais autônomos excluem de decisões sobre política monetária consumidores e trabalhadores. Por elitizar o processo decisório, a autonomia acaba não sendo tão independente, neutra e apolítica quanto propagandeada. Leva à dificuldade de fiscalizar a captura regulatória por parte das instituições financeiras, que é reforçada pela porta giratória que existe entre o mercado privado e os bancos centrais, exemplificada por profissionais como Henrique Meirelles, Alan Greenspan e tantos outros que saíram da chefia dos respectivos bancos centrais diretamente para o mercado financeiro de onde vieram. A crise econômica de 2008, que ameaçou o sistema capitalista mundial, reforçou a ideia de que bancos centrais autônomos diminuem a democracia. Os bancos foram forçados a assumir novos papéis, pois tornaram-se responsáveis por promover a segurança e a solidez do sistema financeiro. Determinam o nível das reservas internacionais, regulamentam provisões para perdas dos bancos privados, assumem controles de capital e a responsabilidade por políticas de concorrência e concentração bancária. Os poderes mais amplos do Federal Reserve americano permitiram que emprestasse mais de US$ 16 trilhões a juros baixos para instituições financeiras e comprasse cerca de US$ 3,5 trilhões em títulos ilíquidos por meio da política de Quantative Easing. A maior parte dessa oferta de dinheiro nunca chegou à economia real, deixando trabalhadores, estudantes e pequenas empresas enfrentando medidas de austeridade, enquanto os índices da bolsa subiam. Após 2008, a influência dos bancos centrais no dia a dia do indivíduo, definindo o valor do crédito imobiliário, influenciando preço de ações, de empréstimos estudantis e várias outras operações, se tornou ainda mais evidente. É certo impedir o eleitor de ter a escolha de alterar políticas monetárias que não estão funcionando para ele?
Conclusão
O BACEN percorreu um longo caminho desde 2003 para ganhar credibilidade sem autonomia legal. A credibilidade pode ser mantida com transparência em relação às escolhas da política monetária, sem limitar a democracia. O debate no Congresso sobre autonomia do BACEN está ocorrendo no lugar errado, na hora errada. O Brasil não tem razão para reduzir a legitimidade democrática neste momento crucial da história, em que a desigualdade econômica e social se acentua. O que parece é que, seguindo o que ocorreu em outros países, a ameaça inflacionária está sendo usada como bode expiatório para forçar uma política monetária conservadora (Mosley, 2017) e ignorar evidências de que bancos centrais autônomos aumentam a desigualdade social e econômica (Canova, 2015, p. 676).
Por fim, uma curiosidade: apesar de no Brasil as vozes contra a autonomia do BACEN serem majoritariamente de pessoas do campo político da esquerda, cabe lembrar que até mesmo Margaret Thatcher era contra a independência dos bancos centrais. Suas razões não eram necessariamente técnicas, uma vez que justificava o posicionamento no receio de que a autonomia reduziria o medo eleitoral do povo de eleger governos de esquerda (Fernández-Albertos, 2015, p. 222). Em suma, a autonomia não prioriza necessariamente políticos de esquerda ou de direita, mas certamente beneficia o grupo de instituições financeiras e investidores de elite, um resultado extremamente negativo para o Brasil, líder mundial da desigualdade.
Mais um golpe diabólico dos reais controladores e governantes do Brasil, lá de City de Londres e de Wall Street em Nova York perpetram contra o povo brasileiro. Não podemos aceitar isso passivamente. Os Integralistas e LInearistas vão lutar contra isso com ferocidade. Juntem-se a nós!!
